sábado, 12 de janeiro de 2013
Projeto de lei pode obrigar operadoras a detalhar faturas telefônicas
Atualmente, as empresas só são obrigadas a fazer isso quando os usuários exigem os detalhes de suas contas.
Um
projeto de lei que pode colaborar para a transparência das faturas de telefonia
está circulando na Câmara dos Deputados. Criado pelo deputado Márcio Marinho
(PRB-BA), o projeto visa obrigar as empresas de telefonia a enviar detalhes
completos sobre as contas telefônicas — algo que hoje só acontece quando os
próprios consumidores exigem.
Segundo
o site da Câmara, o mesmo texto ainda prevê que qualquer mudança em planos e
regras de contratos seja explicitada em documentos escritos, que devem ser
entregues aos consumidores 30 dias antes de entrar em vigor. Ainda não há uma
data específica para a votação do projeto.
Fonte: Câmara dos deputados.
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