terça-feira, 29 de janeiro de 2013
União terá que fornecer medicamentos aos indígenas do Maranhão
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| Indígenas do Maranhão receberão medicamentos da União |
A
ação civil pública foi movida pelo MPF/MA em 2011, após constatar que a União
não estava fornecendo medicamentos indispensáveis ao tratamento de um indígena
da etnia Guajajara, em Grajaú, que apresenta tetraplegia traumática decorrente
de acidente automobilístico, que o obriga ao uso de medicamentos de forma
continuada. Apesar da demanda pelos medicamentos de uso contínuo para o
tratamento, o indígena não vinha obtendo tal medicação na rede pública de saúde
de forma regular.
O
MPF/MA constatou que o irregular fornecimento dos medicamentos da Rename não
era apenas com o indígena em questão, mas a todos os Guajajaras e demais etnias
do Maranhão, já que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde (Denasus) informou que a ausência de medicamentos é generalizada em todos
os Polos Base de Saúde Indígena do Maranhão e Casas de Saúde Indígena.
A
decisão da Justiça é de outubro de 2012, e, em caso de descumprimento, será
aplicada multa diária no valor de R$ 10.000,00.
Fonte:
Blog do Jorge Vieira
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