segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
Justiça condena Igreja Universal a devolver R$ 74,3 mil a fiel
O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Igreja
Universal do Reino de Deus a devolver R$ 74,3 mil doados por uma fiel que se
arrependeu.
O
valor deve aumentar já que ele deve ser atualização de acordo com o índice de
inflação e dos juros.
O
julgamento aconteceu na quarta-feira passada (30). A Universal lembrou que a
decisão não é definitiva e informou que vai recorrer aos tribunais superiores.
De
acordo com o processo, entre 2003 e 2004, Lindalva da Conceição Silva disse que
estava fragilizada após enfrentar uma separação. Um pastor da igreja teria
aproveitado a situação para induzi-la a fazer doações maiores a que estava
acostumada, segundo o processo.
Ainda
segundo a ação, Silva então deu dois cheques que totalizaram R$ 74,3 mil para
um pastor, que logo depois desapareceu.
Em
sua defesa, a Universal argumentou que Silva sempre foi empresária, não ficou
sem rendimentos por causa da doação e tinha capacidade de discernimento para
avaliar a vantagem de frequentar a igreja e fazer doações.
"A
liturgia da igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que
prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva
pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais
significativo", afirma a defesa.
Na
primeira instância, a juíza da 9ª Vara Cível de Brasília entendeu que a doação
comprometeu o sustento da fiel, que teve inclusive dificuldade para comprar
alimentos.
A
decisão foi tomada ainda com base no artigo 548 do Código Civil: "É nula a
doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a
subsistência do doador".
Em
2009, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, em outro caso, que a
igreja devolvesse R$ 2.000 para um fiel que havia se arrependido de ter feito
uma doação.
Fonte:
Folha de São Paulo
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