quinta-feira, 11 de abril de 2013
Deputado Simplício Araújo apóia criação da CPI da telefônica
O deputado federal
Simplício Araújo (PPS/MA) é um dos mais atuantes na câmara, sempre levando
propostas em benefício da população.
O deputado defendeu
instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as
irregularidades praticadas pelas empresas de telefonia móvel. O parlamentar,
que é signatário de um dos requerimentos já protocolados na Mesa Diretora da
Câmara, fez parte de um grupo de deputados que pediram, nesta terça-feira (09),
ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), urgência para
a criação da comissão.
Simplício decidiu
apoiar a CPI depois das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e da
Amazônia e Integração Nacional tentaram ouvir – e não conseguiram -, em oitiva
conjunta, nesta terça feira (09) os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), da Claro, da Oi, da Tim, da Vivo, da GVT, da Telemar e da NET para
falar sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras.
Na audiência, os
parlamentares queriam avaliar se as telefônicas que foram punidas pela Anatel
estão cumprindo as normas determinadas pela agência reguladora.
Os responsáveis
pelas empresas telefônicas foram antecipadamente convidados pelas comissões,
mas, numa demonstração de “descaso”, resolveram mandar apenas os
representantes. “Esse descaso vem sendo recorrente. É inadmissível esse
desrespeito ao Parlamento”, criticou Simplício.
Simplício Araújo
defendeu ainda a revisão da legislação que regem as regras da telefonia. Em sua
avaliação, é preciso mais rigor no cumprimento da lei. “A grande questão é que
a Anatel deveria garantir qualidade dos serviços de telefonia celular”,
constatou o parlamentar.
Dois requerimentos
que pedem a instalação da CPI da Telefonia aguardam decisão da Secretaria-Geral
da Mesa.
Mais reinvidicações
do deputado
O deputado federal
Simplício Araújo (PPS-MA) apresentou, nesta terça-feira, ao plenário da Câmara,
requerimento de indicação dirigido ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
em que solicita a implantação de campus avançados da Universidade Federal do Maranhão
(UFMA) nos municípios de Timon, Açailândia, Barra do Corda e Pedreiras.
Na justificativa da
proposição, o parlamentar listou as condições de desenvolvimento e
socioeconômicas e a localização geográfica dos municípios indicados. De acordo
com Simplício, embora as cidades contem com unidades particulares de ensino
superior, grande parte da população não tem acesso a essas faculdades por não
possuir condições financeiras.
Simplício Araújo
disse ainda que os programas de financiamento do governo federal, como o Prouni
(Programa Universidade para Todos), esbarram na capacidade de endividamento das
famílias locais ou na falta de vagas em cursos privados, excluindo, assim, a
maior parte da população de baixa renda de Timon, Açailândia, Barra do Corda e
Pedreiras.
Deputado participou
ainda do ato pelas 30 horas de trabalhos para enfermeiros.
O Deputado Federal
Simplício Araújo participou na Comissão de Legislação Participou do seminário
sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Um dos objetivos do evento foi pedir a votação do Projeto de Lei 2295/00, que
fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos,
auxiliares de enfermagem e parteiras, e está pronto para ser analisado pelo
Plenário.
No setor privado, a
carga de trabalho da categoria hoje é a da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. No setor público,
muitos estados e municípios já adotam 30 horas.
Fonte:
Assessoria do Deputado
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