terça-feira, 2 de abril de 2013
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) AGORA COM PORTÕES FECHADOS
Terminou nesta terça-feira (02/04) o prazo destinado
aos gestores públicos maranhenses para a entrega ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) da documentação relativa à prestação de contas do exercício
financeiro de 2012.
Até as 18h00min, quando foram fechados os portões de
acesso ao Tribunal, 400 gestores já haviam entregado ao órgão suas prestações
de contas, sendo 148 prefeitos, 141 presidentes de Câmaras Municipais e 111
responsáveis pela gestão de órgãos da administração estadual.
Esse número deve crescer, uma vez que diversos
gestores ainda aguardavam no auditório do TCE, local onde foi montada uma
estrutura especial para o recebimento das prestações de contas. Todos os
gestores que se encontravam nas dependências do TCE até o horário de fechamento
dos portões serão atendidos pelos técnicos da instituição.
Os números iniciais indicam que esse ano deve
apresentar maior número de gestores que não entregarão suas prestações de
contas dentro do prazo estabelecido por Lei, em comparação com dados do ano
passado.
Os gestores que não encaminharam ao TCE suas
prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de
multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do
seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los
inelegíveis.
Fonte: TCE-MA
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