sexta-feira, 18 de abril de 2014
Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015
O Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou ao Congresso Nacional, nesta
terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015
(PLDO-2015). De acordo com o texto, o salário mínimo deve ser reajustado em
7,71% e atingir R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015. Atualmente o valor do
mínimo é de R$ 724, 00.
Entre as
prioridades do PLDO 2015 foram listados o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), o
Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O
documento, elaborado pelo Planejamento, estabelece metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro do ano seguinte.
Desta forma, para
2015, o governo estima um crescimento 3% para a economia e uma taxa de inflação
oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE),
de 5% ao ano. A projeção para o superávit primário do setor público consolidado
será de R$ 143,3 bilhões, ou 2,50% do Produto Interno Bruto (PIB), que
representa o total de bens e serviços produzidos no País.
Com o abatimento de
R$ 28,7 bilhões referentes ao Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), a
meta do superávit primário mínimo do governo central é de R$ 114,7 bilhões, ou
2% do PIB. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os
juros da dívida pública. O esforço previsto para estados e municípios neste
sentido é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,50% do PIB.
De acordo com o
Planejamento, a meta do resultado primário será elevada se as reestimativas da
taxa de crescimento real do PIB forem superiores à estimativa constante do
PLDO2015.
O governo federal
também deverá compensar uma eventual frustração do resultado primário dos
estados e municípios, afirma o texto do documento.
O PLDO visa,
principalmente, orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social
e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas
públicas e autarquias. O projeto precisa ser enviado anualmente pelo Poder
Executivo ao Congresso até 15 de abril, para análise e votação. O Legislativo
deve aprovar o texto até 30 de junho. Se não for aprovada a proposta nesse
período, o Congresso não pode entrar em recesso em julho e os trabalhos
legislativos são prorrogados. Com base no PLDO, o Congresso elabora o Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser aprovado até agosto.
Esforço primário
maior
Para alcançar o
superávit primário projetado, o governo federal o governo informa no documento
que deverá fazer um esforço maior, com o aumento das receitas decorrentes do
crescimento do PIB; com o controle das despesas e melhoria da qualidade dos
gastos; e com a redução dos estímulos, subsídios e desonerações.
Tudo isso deve
resultar, segundo a proposta do governo, no fortalecimento dos fundamentos
macroeconômicos do País a partir da redução da dívida pública (com outros
países e entidades); no aumento da confiança na economia brasileira e na
contribuição para ancorar as expectativas inflacionárias.
O PLDO 2015 prevê
que, se o Orçamento não for sancionado até 31 de dezembro deste ano, algumas
despesas poderão ser executadas, tomando-se por base a dotação do PLOA. Neste
caso, incluem-se as despesas com liberação de 100% da dotação do PLOA, as
despesas obrigatórias, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres,
financiamento ao estudante, formação de estoque público, aplicação mínima na
Saúde, investimentos do Ministério da Educação, investimentos do PAC; investimentos
de empresas estatais, despesas executadas em duodécimos mensais e todas as
demais despesas de custeio e investimento.
Fonte:
www.brasil.gov.br
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