Atanohj Marketing: OAB dividida por causa da PEC 37

OAB dividida por causa da PEC 37 São Paulo. As principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija o Ministério Público das investigações criminais. Consulta às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra que 10 se manifestam a favor da emenda, 8 contra e 9 estão indefinidas.

Procuradores e promotores de Justiça já lançaram manifesto contra a PEC 37, que pretende retirar o poder de investigação dos ministérios públicos FOTO: AG. BRASIL

A PEC 37 atormenta promotores de Justiça e procuradores da República por todo o País. A emenda exclui o Ministério Público das investigações de âmbito criminal e confere tal missão exclusivamente à Polícia Federal e às Estaduais.

Os presidentes da Ordem que pregam taxativamente a favor da PEC 37 alegam que o promotor, que tem o papel de acusador no sistema da Justiça, não pode ser o investigador.

Os que atacam a proposta argumentam que o Ministério Público é uma instituição imprescindível no combate à corrupção e fraudes contra o Tesouro - mas, mesmo estes, defendem regulamentação para o poder de investigação das promotorias. A OAB nacional firmou posição ainda em 2007, em sessão do Conselho Federal, no sentido de que não cabe ao Ministério Público fazer investigações criminais. O atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, não se manifesta.

"Em meio às discussões sobre a competência investigativa do MP, algumas verdades acabam ficando confusas para a opinião pública. A Constituição não atribui competência ao Ministério Público para promover investigações criminais", pondera Marcos da Costa, presidente da OAB-SP.

Para ele, a PEC não quer restringir os poderes do Ministério Público, mas propõe restabelecer a imparcialidade na fase de investigação.

O Conselho do Pleno da OAB de Pernambuco, por 28 votos a 03, declarou-se contra a PEC. Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB/PE, disse que se "preocupa com as fraudes em prefeituras diminutas, que dificilmente são investigadas pela delegacia de Polícia local".

Fonte: Blog do Elcinho

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