quarta-feira, 15 de maio de 2013
Simplício pede votação do orçamento impositivo para acabar com a barganha na liberação de emendas
O vice-líder da
Minoria na Câmara, deputado federal Simplício Araújo (MD-MA), pediu pressa,
nesta quarta-feira (15), para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que cria o orçamento impositivo. O parlamentar espera que após a
aprovação seja possível estabelecer uma relação “republicana” e independente do
Congresso Nacional com o Poder Executivo nas votações de matérias de interesse
do Palácio do Planalto.
Simplício disse que
o orçamento impositivo, além de obrigar o governo a executar as emendas
individuais de deputados e senadores, evitará a barganha que se viu durante a
apreciação da MP dos Portos, em que o próprio governo, por meio da ministra de
Relações Institucionais Ideli Salvatti, acenou com a liberação de R$ 1 bilhão
de emendas em troca da aprovação da medida provisória.
“É imperativo que
esta Casa aprecie o quanto antes o orçamento impositivo para que esse tipo de
cooptação, de barganha, tenha fim. Não é possível que a condenação do mensalão
pelo STF não ponha fim a esse tipo de prática condenável”, defendeu o
parlamentar.
Sem o orçamento
impositivo, Simplício disse ainda que o Parlamento não tem mais como fazer uma
apreciação isenta de propostas do Executivo, sem que não recaia a suspeita de
corrupção sobre toda a Casa.
A proposta (PEC n°
565/06) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União já foi aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Entre as propostas que
tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de
recursos relativos a emendas individuais. A matéria precisa ser votada em dois
turno na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: União Juventude
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