sábado, 29 de junho de 2013
Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree
O Ministério da
Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo
administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por
indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo o ministério, a empresa
estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como
o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação
de publicidade enganosa e abusiva. “O DPDC recebeu no início do ano denúncias
de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos
órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central,
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho
Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em comunicado.
“A prática de
esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos
consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão
sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva,
diretor do DPDC.
Caso seja
confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do
Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o
governo.
Telexfree nega
pirâmide ou fraude. Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs,
negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender
e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o
que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado.
“Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há
no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que
o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Segundo ele, “a
venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que
são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é
resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando
remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura,
obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em
março.
Fuchs disse
entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que
indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando
bonificações aos que indicaram”.
A Telexfree afirma
não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização
da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz
ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não
necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das
contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos
consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivou
à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das
pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que o divulgador, ao assinar o
contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
Fonte: G1
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