sexta-feira, 5 de julho de 2013
Presidente da OAB/MA recebe deputados estaduais contrários à Medida Provisória do Estado que trata sobre “Conselhão”
O presidente da
OAB/MA, Mário Macieira, acompanhado pelo vice-presidente, Valdenio Caminha; o
tesoureiro da instituição, Marco Lara; e membros da Comissão de Direito
Constitucional e Processo Legislativo, recebeu nesta quinta-feira, 4, os
deputados estaduais Bira do Pindaré, Rubens Pereira Júnior, Marcelo Tavares, e
o deputado federal Domingos Dutra, que procuraram a Seccional Maranhense para
ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória
Nº 147, de 27 de abril de 2013, posteriormente convertida na Lei nº 9.825, de
maio deste ano, que criou 156 novas vagas para o Conselho de Gestão Estratégica
das Políticas Publicas do Governo.
Para os deputados,
a medida provisória que trata sobre a criação de novas vagas para o Conselho
não traz clareza quanto aos critérios de escolha dos membros. “Está claro que a
missão do Conselho está completamente deturpada, desvirtuada, servindo
atualmente apenas para garantir contra-cheques polpudos para apadrinhados e
aliados políticos do Governo”, aponta o deputado Rubens Júnior.
Na representação
trazida à OAB/MA, os deputados relatam que, por reunião realizada quatro vezes
por mês, cada membro do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas,
ganhará R$ 5.850,00. “É evidente a inconstitucionalidade material. O Conselho
já existia desde 2009, com cerca de 50 membros, escolhidos pela Assembléia.
Agora, ele salta para 206 membros, que quem aponta é o governo, remunerados por
sessão”, explica o deputado Marcelo Tavares.
O presidente da
OAB/MA disse aos deputados que, em conjunto com os membros da Comissão de
Direito Constitucional e Processo Legislativo da Seccional, que o pedido de ADI
será analisado e, posteriormente, e deverá ser submetido ao entendimento do
Conselho Seccional da Ordem maranhense.
Fonte: Do site da OAB
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