quinta-feira, 11 de julho de 2013
TELEXFREE TEM PEDIDO NEGADO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PELO STF
.jpg)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso
de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da
empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa,
suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da
Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério
Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide
financeira, considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza como
“disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível,
quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por
revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
Os divulgadores afirmam que a decisão da
justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos
devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de
que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha
cometido qualquer irregularidade.
Para o grupo, não há motivos para a
suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o
cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes
[divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial
são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera
patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o
grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não
tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro
tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal
de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e
julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus
atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de
Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro
Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de
Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de
serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da
empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a “divulgadores”, que
compram e revendem contas e “recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um
divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes
de contas, que custam a partir de US$ 289.
Fonte: G1
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
0 comentários:
Postar um comentário