quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Aposentadoria para os garimpeiros é um direito, afirma Simplício Araújo!
O deputado federal
Simplício Araújo defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 405/09, que garante aos garimpeiros e ao pequeno minerador o direito a
aposentadoria. O parlamentar aproveitou a oportunidade e cobrou urgência na
votação.
“A PEC nos trará a
oportunidade de reparar um erro cometido com os garimpeiros e pequenos
mineradores que tiveram, injustamente, seus direitos ceifados da Constituição
Federal. Se faz necessária a urgente aprovação da matéria que desde 2012
aguarda aprovação”, afirmou o parlamentar.
Até 1998, o
garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de
2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse
caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.
A partir da Emenda
Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como
contribuintes individuais e devem recolher 20% do valor de seus rendimentos.
Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.
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