sábado, 21 de setembro de 2013
Ex-prefeito de Humberto de Campos é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado
O ex-prefeito do
município de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado a 34
anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na decisão, o
juiz da comarca do município, Lúcio Paulo Fernandes, determina, ainda, que ele
terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 8.311.372,76.
Além da condenação
e do ressarcimento, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e está
proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público, pelo
prazo de oito anos.
A devolução de R$
2.398.076,10, acrescido de multa no valor de R$ 6 milhões é por conta de
sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, também ajuizada pelo representante ministerial, em decorrência
da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA),
relativas ao exercício financeiro de 1998.
De acordo com o
juiz Lúcio Paulo Soares, as irregularidades que levaram à condenação do
ex-gestor municipal foram decorrentes de fraudes em licitação, emissão de notas
fiscais falsas, fragmentação de despesas e falta de transparência no gasto com
recursos públicos.
O magistrado
destaca ainda em sua sentença que o ex-gestor praticou as irregularidades
descritas “talvez apostando cegamente no censo comum de que o crime de
colarinho branco estaria fadado à impunidade”.
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