terça-feira, 24 de setembro de 2013
Na Tribuna, o deputado Domingos Dutra parabeniza a presidente, Dilma Rousseff
Em discurso, o
parlamentar destacou o desejo da presidente Dilma Rousseff em retirar a
urgência da votação do Código de Mineração.
Na tarde de ontem,
(23.09) o deputado Domingos Dutra (PT/MA) ocupou a Tribuna da Câmara dos
Deputados para parabenizar a presidente Dilma Rousseff por manifestar o desejo
de retirar a urgência na votação do Código de Mineração. Segundo o deputado, se a proposição for
retirada da pauta de votação, os efeitos serão extremamente positivos. Pois, a
movimentação do código dentro da Câmara dos Deputados tranca a pauta e os
parlamentares ficam imobilizados, sem poder deliberar. “Parabenizo a Presidenta Dilma pela
sensibilidade e o Presidente Henrique Alves, que em todas as conversas que
temos tido manifestava a sua preocupação com esse trancamento de pauta e dizia
que estava articulando, tentando convencer o Planalto a desobstruir os
trabalhos da Câmara”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com
o deputado Domingos Dutra, a retirada da urgência irá permitir um maior debate
sobre o Código de Mineração, que é um projeto de lei fundamental para o País. E
irá refletir também na aprovação do piso salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Eu sinceramente ainda
não entendi por que o Governo resiste à aprovação desse piso. Primeiro, porque
esse piso está previsto na Emenda Constitucional nº 63, aprovada pelo
Congresso. Se o Poder Executivo era contra o piso, não deveria ter deixado
aprovar a emenda constitucional, porque a gente está tendo a mania de aprovar
emendas na Constituição e, depois, essas emendas ficam no vazio, sem nenhum
efeito prático”.
O parlamentar ainda
fez um apelo ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e a Presidenta Dilma
Rousseff, para que acenem positivamente à aprovação do piso salarial da
categoria. O substitutivo foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial e
foi estabelecido um piso de dois salários mínimos, mas o governo não aceitou e
agora os agentes estão aceitando um piso de R$ 950,00, que é o valor que o
Governo Federal já repassa para os municípios dando segurança jurídica aos
agentes de saúde.
Gabinete do
Deputado Domingos Dutra
“Justiça de faz na
luta”
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