quarta-feira, 4 de setembro de 2013
TCE condena ex-prefeita de São Mateus a devolver R$ 3,8 milhões
O Tribunal de
Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a
ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a
devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no
total de R$ 155,4 mil. O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação
detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que
foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe
recurso da decisão.
Na mesma sessão, o
TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de
Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2008), com débito de R$ 482,5
mil e multas no total de R$ 58,4 mil. Também foram julgadas irregulares as
contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com débito de R$ 34,4 mil e multa de
R$ 5 mil) e do Fundeb, com débito de R$ 115,6 mil e multas no total de R$ 13,5
mil.
Tribunal de Contas
do Estado do Maranhao - TCE-MA (Oficial) - São Luís, Brazil
Foram aprovadas com
ressalva as contas de gestão de Francivaldo Vasconcelos Sousa (Cachoeira
Grande, 2009) e as contas de governo de Joel Dourado Franco (Cajari, 2009), que
teve julgadas irregulares suas contas de gestão (com multa de R$ 8 mil) e do
Fundeb (com multa de R$ 24 mil). As contas do Fundo Municipal de Saúde foram
julgadas regulares com ressalva e multa de R$ 2 mil.
CÂMARAS E ÓRGÃOS
ESTADUAIS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou regulares com ressalva,
em grau de recurso, as contas de Maria Tereza Pereira Dourado (Alcântara,
2006).
Foram julgadas
irregulares as contas de Raimundo Adailson da Silva Cardoso (Turiaçu, 2008), Antonio
Rachid, Trabulsi Filho (Vargem Grande, 2007, com débito de R$ 36 mil e multa de
R$ 1,2 mil), Francisco Gomes de Aguiar (Chapadinha, 2008, com débito de R$ 14,6
mil e multas no total de R$ 17,9 mil), Aldoniro Carlos Alencar Muniz (Santa
Inês, 2010, com débito de R$ 5,7 mil e multa de R$ 10 mil), José Feitosa da
Silva (Zé Doca, 2010, com débito de R$ 363 mil e multas no total de R$ 49,5
mil) e Cicero de Jesus Costa Rocha (São João do Soter, 2010, com débito de R$ 79
mil e multas no total de R$ 42,7 mil.
O TCE julgou
regulares com ressalva as contas de Julio Cesar Teixeira Noronha (Secretaria de
Estado da Indústria e Comércio, 2008, com multa de R$ 2 mil) e irregulares as
contas de Elpídio José de Lima Neto (Hospital Dr. Adelson de Souza Lopes, 2004,
com débito de R$ 199mil e multas no total de R$ 21 mil.
Matéria enviada por
Assessoria de Imprensa do TCE/MA.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
0 comentários:
Postar um comentário