quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Ex-prefeito de São Luís Gonzaga é condenado a devolver mais de R$ 7,3 milhões
Ex-prefeito Luís Gonzaga Fortes
Foto: arquivo/O
Estado do Maranhão
Em sessão plenária
realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA)
condenou o ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz
Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 7,3
milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil.
Na mesma sessão, a
Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos
Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista),
Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde) e Pedro Alves Pinheiro
(Matões).
Luiz Gonzaga Muniz
Fortes Filho teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão
referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
e Fundo Municipal de Saúde (FMS), todas do exercício financeiro de 2007.
Entre as
irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas e pelo relator dos
processos, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, estão: despesas sem
licitação, ausência de documentos nas prestações de contas e ausência de
retenção do Imposto de Renda.
Raimundo Lisboa
teve julgada irregular a prestação de contas da Administração Direta, referente
ao exercício financeiro de 2006, sendo condenado ao pagamento de multas nos
valores de R$ 20 mil e R$ 4 mil. Atuando como ordenador de despesas do Fundo
Municipal de Saúde, Lilio Estrela Sá, então secretário municipal de saúde de
Bacabal, também teve julgada irregular a sua prestação de contas, referente ao
exercício financeiro de 2006, tendo sido condenado a pagar débito de R$ 2 mil e
multa de R$ 10 mil. As contas da administração Raimundo Lisboa referentes ao
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), Fundo Municipal de
Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), todas também
de 2006, foram julgadas regulares com ressalva.
José Augusto Sousa
Veloso teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração
Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro
de 2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão, além do
pagamento de multas que, juntas, somam R$ 48 mil.
Francisco Coquinho
teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de
2008 referentes ao Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Administração Direta. Ele
terá que devolver ao erário público mais de R$ 2,4 milhões e pagar multas que,
juntas, somam R$ 93 mil.
Já Pedro Alves
Pinheiro teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício
financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde
e Fundeb. Ele foi condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 35 mil e
R$ 4 mil.
Câmaras – Na sessão
desta quarta-feira do TCE, também foram julgadas irregulares as prestações de
contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Eronir Soares Freitas
Nascimento (Graça Aranha, exercício financeiro de 2009, débito de R$ 78 mil e
multas de R$ 39 mil e R$ 10 mil), Valtenir Lima (Bela Vista, exercício
financeiro de 2009, com débito de R$ 70 mil e multas de R$ 35 mil, R$ 10 mil e
R$ 11 mil), José de Maria Espindula de Amorim (Centro Novo do Maranhão,
exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 28 mil e multas de R$ 40 mil e
R$ 11 mil) e Joubert Sergio Marques de Assis (Miranda do Norte, exercício
financeiro de 2009, com multa de R$ 28 mil).
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
0 comentários:
Postar um comentário