domingo, 6 de outubro de 2013
Regras para eleições de 2014 começam a valer neste sábado
As regras para as
eleições do ano que vem começam a valer neste sábado (5), um ano antes do
primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997) e devem seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob
pena de multa ou cassação do mandato.
Conforme o
calendário eleitoral, hoje é o último dia para que partidos que pretendem
participar das eleições de 2014 estejam com o registro do estatuto aprovado no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado termina também o prazo para que
candidatos transfiram o domicílio eleitoral para a cidade onde pretendem
concorrer. Os candidatos também precisam estar com a ficha de filiação aprovada
pelo partido.
As regras
eleitorais para a administração pública começam a valer no dia 1º de janeiro de
2014. O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto
em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A
partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores
públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a
valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência
do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro
eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de
votação.
As convenções
partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão
autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus
representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da
República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e
deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda
eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no
rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.
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