segunda-feira, 11 de novembro de 2013
MP pede afastamento de prefeito por falta de transparência
O Ministério
Púbico, representado pelos promotores de Justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim
Ribeiro de Sousa Júnior, protocolou hoje (11) uma ação na Vara da Fazenda
Pública de Imperatriz, por ato de improbidade administrativa. O pedido de
liminar prevê o afastamento do prefeito de Governador Edson Lobão, Evando Viana
de Araújo, e dos secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima (finanças), Gasdano
Gomes Moreira (educação) e Geraldo Evandro Braga de Sousa (saúde).
O procedimento foi
instaurado após representação da Câmara de Vereadores do Município, diante da
omissão de informações por arte do prefeito e secretários à Comissão
Parlamentar de Inquérito. A CPI investiga a ausência de prestação de contas dos
recursos destinados à saúde e educação, no ano de 2013. De acordo com a ação
civil pública, em 09 de outubro foram requisitados vários documentos aos secretários
(cópias dos processos de pagamento de combustível, extrato de contas e repasses
no período de janeiro a setembro), mas todos se omitiram, configurando a
improbidade administrativa. Foi encaminhado ao prefeito o ofício com as mesmas
requisições e a CPI também não obteve resposta, apesar dos ofícios serem
reiterados.
Segundo o MP, o
pedido de afastamento, sem audiência prévia, deve evitar que os agentes
públicos influam na apuração das irregularidades e assegurar a integridade do
patrimônio público, com a lisura do processo. A condenação dos réus em razão da
prática de atos de improbidade administrativa implica no ressarcimento integral
do dano, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por até
cinco anos e pagamento de multa 100 vezes maior que a remuneração pelas funções
de prefeito e secretário.
"O MP entende
que o afastamento é imprescindível para o resultado do processo porque se os
gestores, que são os réus, estão recusando transparência aos atos da
administração pública, para detectar as irregularidades nós vamos sentir
dificuldade porque eles podem recusar o acesso tanto do legislativo quanto do
MP. O juiz tem um prazo legal de 10 dias para analisar", disse o promotor
Joaquim Júnior.
Os representantes
da 1ª Promotoria do Patrimônio Público e Probidade Administrativa aguardam o
deferimento.
Fonte: Imirante.com
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
0 comentários:
Postar um comentário