terça-feira, 2 de julho de 2013
CCJ aprova criminalização de atos de crueldade contra cães e gatos
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (02)
proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a
integridade física e mental de cães e gatos.
O relator na
comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a aprovação do Projeto de
Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (SP), com emenda. Pela emenda, a pena
para quem provocar a morte desses animais será de 3 a 5 anos de reclusão. Se o
crime for culposo, a sanção será de detenção, de três meses a um ano, e multa.
O projeto original
estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão. E a proposta será
examinada agora pelo Plenário.
Da Agência Câmara.
Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
0 comentários:
Postar um comentário